Ao doar um animal, sempre leve na casa onde ele ficará e assine, com o adotante, o termo de adoção. Copie e imprima 2 vias do termo abaixo, ou de outro que você jugar mais adequado e leve as 2 cópias para serem assinadas. Guarde.
Se o termo não impede o abandono, ao menos faz com que a pessoa fique ciente de que houve um compromisso e que pode ser penalizada pela quebra dele. Ela pensará 2 vezes antes de adotar, o que é ótimo!
Imprima o termo abaixo e boa sorte!
ADOÇÃO DE ANIMAL - TERMO DE RESPONSABILIDADE PARA EFEITOS LEGAIS
Eu, _________________________________________________, portador(a) do RG n.º ______________________,CPF n.º________________________, endereço ____________________________________________________
bairro _______________________, Cidade/UF_______________________,
Contatos_______________________________________________________
ora denominado ADOTANTE, declaro-me apto(a) a assumir A GUARDA E A RESPONSABILIDADE LEGAL do animal abaixo indicado, nos termos do presente TERMO DE RESPONSABILIDADE PARA EFEITOS LEGAIS, conforme segue:
Item 1. Dos Dados do Animal
Nome do animal: ______________________________ ( ) cão ( ) gato
( ) macho ( ) fêmea
Idade: _______ Raça _________________Cor__________________
Porte: ______________
Castrado? ( ) sim
( ) não, mas com castração OBRIGATÓRIA, agendada para ____/____/____
Vermifugado nos últimos 3 meses? ( ) sim ( ) não ( )
Vacinado? ( ) sim ( ) não . Quais?________________________________________________________________
Nome do doador: ________________________________Contatos_________________________
________________________________________________________________
Item 2. Das Obrigações do Adotante
* Avisar IMEDIATAMENTE em caso de FUGA ou algo que coloque em risco a vida do animal . Manter coleira com ID, se morar em casas!
2.1. O ADOTANTE exime, A PARTIR DESTA DATA, o DOADOR de toda e qualquer responsabilidade por atos que venham a ser praticados pelo animal, considerando-se apto a guardá-lo e vigiá-lo, além de conhecer todos os riscos
inerentes à espécie e à raça no que tange ao convívio com humanos.
2.2. O ADOTANTE declara estar ciente de todos os cuidados exigidos para a manutenção do bem-estar do animal, comprometendo-se a proporcionar-lhe condições ideais de alojamento e alimentação, assim como espaço físico para
seu exercício. Responsabiliza-se, também, por preservar sua saúde e integridade física, garantindo cuidados médico-veterinários sempre que necessários para este fim.
2.3. O ADOTANTE compromete-se a não transmitir a posse deste animal a terceiros sem o conhecimento e consentimento do DOADOR. Compromete-se, também, a permitir o acesso do DOADOR ao local onde se encontra o animal para averiguar e acompanhar suas condições e desenvolvimento.
2.4. O ADOTANTE compromete-se a ESTERILIZAR o animal adotado, caso tal providência já não tenha sido tomada, visando contribuir, assim, com o controle da população de animais. OBRIGATÓRIA a castração!
2.5. O ADOTANTE tem conhecimento de que não pode manter o animal acorrentado e, caso seja constatada situação inadequada ao bem-estar, ou de maus tratos, o presente TERMO será automaticamente REVOGADO, sendo-lhe imediatamente retirada a guarda do animal, sem prejuízo das sanções previstas em lei, tanto no âmbito CÍVEL quanto CRIMINAL, conforme prevê a Lei Federal n.º 9.605/98 que estabelece pena de 3 meses a 1 ano de detenção e multa para àqueles que abandonarem ou maltratarem animais.
_____________________, _____ de ___________________ de 20___
_________________________ ________________________
Doador Adotante
