quarta-feira, 7 de agosto de 2013

ALERTA GERAL - Ministério da Saúde e CCZs

Divulgando o texto abaixo, na íntegra, do BLOG "O GRITO DO BICHO", pela relevância do assunto, que recebi por email da protetora Rosa Elisa Villanueva. 
Isso é o cumulo do retrocesso!
Modelo de email para enviar abaixo. Obrigada
             quarta-feira, 7 de agosto de 2013

ALERTA GERAL - Ministério da Saúde quer acabar com a Saúde Mental dos cidadãos

Estamos vivendo o momento mais importante e apropriado que tivemos até hoje para reformular a questão, em definitivo, do direito dos animais dentro das áreas governamentais/executivas do país. Sua importante participação poderá reformular toda esta política humana contra os animais. Convoque amigos, vizinhos e parentes. Divulgue. Vamos todos!!!!

O Serviço de Vigilância em Saúde - SVS (do Ministério da Saúde) publicou uma "Consulta Pública" no DOU (só descobri semana passada) sobre uma Portaria que estabelece que o CCZ não poderá mais fazer castrações (e outros serviços) a não ser em ações de relevância epidemiológica. Na verdade, os "técnicos" que atuam nesta área querem, apenas, voltar a fazer aquele papel sujo de matar animais com argumentos legais.

Tal Portaria constante desta "Consulta Pública", seria apenas, o "primeiro passo" para outras regulamentações que jogarão por terra todo trabalho que nós todos vimos construindo junto aos CCZ´s na questão de castração e atendimento a demanda do trato animal em todos os grandes centros urbanos.

Conversei com alguns técnicos desta Secretaria lá em Brasília nestes dias e me pareceu que eles estão subestimando nossa capacidade de mobilização para DEFENDER NOSSAS CONQUISTAS feitas no decorrer de mais de 20 anos.

Tal Portaria é contraditória porque fere, FRONTALMENTE, a Lei 8080/90 que estabelece ações do Sistema Único de Saúde. Veja uma pequena amostra logo no início da lei:

"Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
.....
Art. 2º A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
§ 1º O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
§ 2º O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
Art. 3º A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais; os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do País.
Parágrafo único. Dizem respeito também à saúde as ações que, por força do disposto no artigo anterior, se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e social."

Estes técnicos, querendo mostrar serviço, completamente distantes da realidade que vivemos no dia a dia e que não acompanham a evolução dos novos focos da sociedade, consideram LOUCOS aqueles que tiverem mais de 10 animais dentro de casa. Comprove lendo o embasamento desta política pública agressiva que, inclusive, subestima nossa capacidade de raciocinar.  Eles querem, tão somente, destruir a saúde mental das pessoas que militam (ou são simpatizantes) na defesa dos animais ignorando a Lei acima citada. 

Estes técnicos querem passar as atribuições que conquistamos junto aos CCZ´s das prefeituras deste país para o Ministério da Agricultura, do Meio Ambiente, para o DETRAN,  ou para outro qualquer que  não sejam eles... Pois é.... 

No que deduzi, esta mentalidade bolorenta que anda pelo poder do Ministério da Saúde, anda revoltada porque o SUS é que tem pago o que supostamente eles consideram benesses (fora de função) no segmento da proteção animal. Eles se esquecem que os animais são de HUMANOS... HUMANOS QUE DEFENDEM OS ANIMAIS.

Então é a hora deles conhecerem nosso pensamento. Aqui estão os e-mails  do Secretario e de alguns técnicos do SVS , de conselhos de veterinária (2 de cada região do país), do gabinete do Ministro da Saúde, da Comissão Intergestores Tripartite e dos Conselhos Nacional de Secretários de Saúde Estadual e Municipal. Vamos DIZER NÃO a esta portaria até porque temos total e absoluto direito como contribuintes deste país chamado BRASIL (ainda). Temos que agir urgentemente, pois, a Consulta expira no dia 08/08/13.

jarbas.barbosa@saude.gov.br; eduardo.caldas@saude.gov.br; gtuvz@saude.go.br; guilherme.reckziegel@saude.gov.br; luciano.eloy@saude.gov.br; silvana.leal@saude.gov.br; 
C/C para
eliane.cruz@saude.gov.br; chefia.gm@saude.gov.br; conass@conass.org.br; conasems@conasems.org.br; cfmv@cfmv.gov.br; crmvdf@crmvdf.org.br; crmvgo@crmvgo.org.br; crmvba@crmvba.org.br; secretaria@crmvma.org.br; atendimento@crmvpa.org.br; crmvac@uol.com.br; crmvmg@crmvmg.org.br; crmvrj@crmvrj.org.br; falecom@crmvsp.org.br; crmv-pr@crmv-pr.org.br; crmvrs@crmvrs.gov.br; cit@saude.gov.br, falabicho@falabicho.org.br

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Senhores representantes do Serviço de Vigilância em Saúde

Diante da perspectiva de que desejam criar uma nova política nacional de vigilância e controle de zoonoses excluindo nossas conquistas no tratamento digno aos animais tutelados legalmente pelo Estado, vimos solicitar  que reconsiderem os termos colocados na Portaria que consta na Consulta Pública nº 1 de 09/07/13 da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde.

Nesta "portaria" vimos uma desconstrução inexplicável e incoerente dos benefícios à saúde mental da população brasileira que demonstra sensibilidade as questões ligadas a senciência (provada cientificamente) dos animais. Um grande retrocesso  poderá acontecer se os senhores ignorarem nossa presença no cenário político nacional.

Aguardando o bom senso desta Secretaria lembramos que, insistindo nesta barbaridade, estarão expostos as conseqüências desastrosas como indução dos gestores municipais ao cometimento de crime como aconteceu, recentemente, na cidade de Santa Cruz do Ariri quando o prefeito mandou matar os cães da cidade por envenenamento já que  havia muitos deles abandonados nas ruas.

Estarão os senhores preparados para responder pelos crimes que serão decorrentes de uma política velha e bolorenta que estão querendo reescrever?
Atenciosamente
Nome
Estado/Pais
Ident.:
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IMPORTANTE
A galera de SP fez uma petição a respeito que, também, deve ser assinada imediatamente.
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OBSERVAÇÕES:

1 - posso estar enganada, mas, os veterinários não devem estar de acordo com tamanha estapafúrdia. Por isso estou copiando o Conselho Federal e os do Estado de SP e RJ para que se pronunciem. Ora, sei eu que esta classe de profissionais quer mesmo (e conta com nosso apoio), fazer parte dos Centros de Saúde da Família para serem, aí sim, representantes do controle sanitário in loco e não em gabinetes tão longes da realidade;

2 - este trelele todo criado por estes técnicos  (alem da suposta questão do SUS), dá a impressão que, por conta da questão da leishmaniose, o SVS anda perdendo o controle da sua portaria que manda matar os animais. Ela não vem sendo obedecida porque a classe de veterinários está convicta de que há cura da doença e que o sistema não quer é gastar dinheiro com isto. Posso afirmar que os veterinários não querem mais fazer o serviço sujo de matar animais. Estes tais "técnicos" deveriam ser mais humildes reconhecendo que NÃO DÁ MAIS PARA VOLTAR ATRÁS DO QUE ANDA SENDO FEITO PELO PAÍS AFORA....

3 - estes "técnicos" sem noção (só pode!!!), dizem que quem tem mais de 10 cachorros/gatos são doentes mentais.... kakakaka.... então, que a verba seja aumentada porque trata-se de SAÚDE MENTAL de uma população de milhares de cidadãos que estão de sacos cheio da inoperância dos órgãos de saúde.

4 - desabafando e que ninguém nos ouça: será que estes camaradas piraram na batatinha? kakakakakaka..... será que eles não sacaram que até podemos arriscar a agir como eles nos consideram? não somos doidos? que tal assumirmos, pela primeira vez, nossa loucura publicamente? kakakaka.... quem dá a primeira sugestão? seremos imputáveis já que basta provar que temos mais de 10 animais dentro de casa ...... kakakaka.... Quê? pixação? legal!!!!! ficar nua na porta do Palácio Alvorada? legal!!!!! todo mundo em passeata contra o Ministro da Saúde? kakakakaka.... muito legal!!!!! Aliás, vamos aproveitar as duas grandes manifestações que estão para acontecer nas próximas semanas para gritar em defesa das nossas conquistas. Lembrem-se que podemos tudo, porque, SOMOS LOUCOS...... kakakaka .... mandem sugestões....

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Matérias já publicadas a respeito:

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